CONTRATO CURSOS


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
INSTITUTO EDUCACIONAL ÁGUIA

Os signatários deste instrumento, que contratam nas qualidades abaixo, têm entre si livremente ajustados a presente prestação de serviços, mediante as seguintes cláusulas e condições, que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:

CONTRATADO: INSTITUTO EDUCACIONAL ÁGUIA, inscrito sob o CNPJ nº 25.037.879/0001-77, sediado à Quadra 37, Conjunto A, Lote 01, Setor Central, Gama-DF. 

CONTRATANTE:

Nome:   Data de nascimento:  

Nacionalidade: Brasileira Profissão:  

Cédula de Identidade nº:   CPF:

Residente e domiciliado(a): Bairro:    

Cidade: Estado: CEP:  

Telefone: E-mail:  

 

DO OBJETO DO CONTRATO

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de serviços educacionais, promovido pelo Instituto Educacional Águia em parceria com Instituições de Ensino Superior para chancelaria nos termos da legislação vigente.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

CLÁUSULA SEGUNDA: As aulas serão em EAD.

CLÁUSULA TERCEIRA: A estrutura curricular do curso terá uma carga horária conforme disponibilizado e descrito em página publicitária expressamente disponível no endereço eletrônico https://institutoeducacionalaguia.com, nas modalidades EAD.

CLÁUSULA QUARTA: São de exclusiva responsabilidade do INSTITUTO EDUCACIONAL ÁGUIA a orientação técnica, pedagógica e o planejamento dos serviços educacionais contratados, principalmente no que se refere à fixação do Cronograma do Curso, sem qualquer ingerência do (a) CONTRATANTE.

DO PAGAMENTO

CLÁUSULA QUINTA: Em contraprestação pelos serviços prestados, o(a) CONTRATANTE remunerará o CONTRATADO conforme escolha e aceite descriminados no pedido de compra e pagameto através do endereço eletrônico https://institutoeducacionalaguia.com acessivel pela CONTRATANTE a qualquer momento pelo endereço https://institutoeducacionalaguia.com/minha-conta/.

DA RESCISÃO

CLÁUSULA SEXTA: Caso o presente Contrato seja rescindido pelo contratante, haverá incidência de multa proporcional a 50% (cinquenta por cento) dos valores restantes a serem pagos ou em pagamentos a vista.

CLAUSULA SÉTIMA: Ocorrendo rescisão por iniciativa do(a) CONTRATANTE, não lhe será devolvido nenhum valor já pago, em nenhuma hipótese.

DO INADIMPLEMENTO

CLÁUSULA OITAVA: Após 02 (dois) meses de inadimplência, do(a) CONTRATANTE, o presente contrato estará rescindido de pleno direito, mediante simples comunicação, por escrito, do CONTRATADO, sem prejuízo dos valores devidos até a data da rescisão, e ainda cabendo ao(a) CONTRATANTE o pagamento de multa de 20% (vinte por cento) do valor das mensalidades em aberto a título de rescisão indenizada.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

  • CLÁUSULA NONA: Somente será concedido o Certificado ao CONTRATANTE se obtiver média 07 (sete) nas avaliações a serem realizadas durante o curso.
  • CLÁUSULA DÉCIMA: O(A) CONTRATANTE obriga-se pelo fiel cumprimento dos termos e condições deste Contrato, assim como pela obediência às normas regimentais do INSTITUTO EDUCACIONAL ÁGUIA e legislação aplicável, além de: I – obrigar-se a ressarcir e/ou indenizar os danos morais e/ou materiais que, por dolo ou culpa, causar ao INSTITUTO EDUCACIONAL ÁGUIA; II – obrigar-se pela veracidade das informações que apresentar ao INSTITUTO EDUCACIONAL ÁGUIA, devendo comunicar-lhe qualquer alteração em seus dados pessoais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ocorrência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Para que o aluno receba o certificado é necessária apresentação dos comprovantes de pagamento de quitação do curso.

CLÁUSULA DÉCMA SEGUNDA: O período do curso descrito em página publicitária no endereço eletrônico https://institutoeducacionalaguia.com será seguido e contabilizado a partir da data da liberação do acesso a plataforma.

DO FORO

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato, fica eleito o foro da Cidade onde se estabelece a sede do CONTRATADO, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Assinado por Instituto Educacional Águia
Assinado em:16 de July de 2021

Instituto Educacional Águia https://institutoeducacionalaguia.com
Certificado de Assinatura
Nome do Documento: CONTRATO CURSOS
ID Exclusivo: 9da45e477987883a519d12cfc47c1281db3544a8
Data e Hora Auditoria
16 de July de 2021 17:54 -03CONTRATO CURSOS Atualizado por Instituto Educacional Águia - contrato@institutoeducacionalaguia.com IP 45.4.43.189