CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
CURSOS SEQUENCIAL GESTÃO EM TRÂNSITO – EAD

Os signatários deste instrumento, que contratam nas qualidades abaixo, têm entre si livremente ajustados a presente prestação de serviços, mediante as seguintes cláusulas e condições, que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:

CONTRATADO: INSTITUTO EDUCACIONAL ÁGUIA, inscrito sob o CNPJ nº 25.037.879/0001-77, sediado à Quadra 37, Conjunto A, Lote 01, Setor Central, Gama-DF.

CONTRATANTE:

Nome:
Data de nascimento:
Nacionalidade: brasileira
Profissão:
Cédula de Identidade nº:
CPF:
Residente e domiciliado(a):
Bairro: Cidade: Estado: CEP:
Telefone ( ) E-mail:

DO OBJETO DO CONTRATO

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de serviços educacionais, promovido pelo Instituto Educacional Águia em parceria com Instituições de Ensino Superior para chancelaria do curso Superior Sequencial de Complementação de Estudos com destinação coletiva em Gestão em Trânsito nos termos da legislação vigente.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

CLÁUSULA SEGUNDA: As aulas serão em EAD.

CLÁUSULA TERCEIRA: A estrutura curricular do curso terá uma carga horária de 820 (oitocentos e vinte) horas/aulas, nas modalidades EAD.

CLÁUSULA QUARTA: São de exclusiva responsabilidade do INSTITUTO EDUCACIONAL ÁGUIA a orientação técnica, pedagógica e o planejamento dos serviços educacionais contratados, principalmente no que se refere à fixação do Cronograma do Curso, sem qualquer ingerência do (a) CONTRATANTE.

DO PAGAMENTO

CLÁUSULA QUINTA: Em contraprestação pelos serviços prestados, o(a) CONTRATANTE remunerará o CONTRATADO na forma escolhida no ato da matrícula:

DA RESCISÃO

CLÁUSULA SEXTA: Caso o presente Contrato seja rescindido pelo contratante, haverá incidência de multa proporcional a 50% (cinquenta por cento) dos valores restantes a serem pagos ou em pagamentos a vista.

CLAUSULA SÉTIMA: Ocorrendo rescisão por iniciativa do(a) CONTRATANTE, não lhe será devolvido nenhum valor já pago, em nenhuma hipótese.

DO INADIMPLEMENTO

CLÁUSULA OITAVA: Após 02 (dois) meses de inadimplência, do(a) CONTRATANTE, o presente contrato estará rescindido de pleno direito, mediante simples comunicação, por escrito, do CONTRATADO, sem prejuízo dos valores devidos até a data da rescisão, e ainda cabendo ao(a) CONTRATANTE o pagamento de multa de 20% (vinte por cento) do valor das mensalidades em aberto a título de rescisão indenizada.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA NONA: Somente será concedido o Certificado ao CONTRATANTE se obtiver média 07 (sete) nas avaliações a serem realizadas durante o curso.

CLÁUSULA DÉCIMA: O(A) CONTRATANTE obriga-se pelo fiel cumprimento dos termos e condições deste Contrato, assim como pela obediência às normas regimentais do INSTITUTO EDUCACIONAL ÁGUIA e legislação aplicável, além de: I – obrigar-se a ressarcir e/ou indenizar os danos morais e/ou materiais que, por dolo ou culpa, causar ao INSTITUTO EDUCACIONAL ÁGUIA; II – obrigar-se pela veracidade das informações que apresentar ao INSTITUTO EDUCACIONAL ÁGUIA, devendo comunicar-lhe qualquer alteração em seus dados pessoais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ocorrência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Para que o aluno receba o certificado é necessária apresentação dos comprovantes de pagamento de quitação do curso.

CLÁUSULA DÉCMA SEGUNDA: O período do curso são 03 (três) meses contados da data da liberação do acesso a plataforma, sendo dado um crédito de 01(um) mês para que o aluno conclua todas as atividades.

DO FORO


CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato, fica eleito o foro da Cidade onde se estabelece a sede do CONTRATADO, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.